Fumar em ambientes fechados, públicos e privados, está proibido em Minas Gerais. A nova lei antifumo entrou em vigor no último domingo, dia 4. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o uso de produtos derivados do tabaco está permitido em áreas restritas para esse fim, isoladas por barreira física e com sistema de arejamento adequado. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem as novas regras estão sujeitos a multas.

A Vigilância Sanitária de Itaú de Minas ainda não recebeu orientação do Estado sobre esta nova lei, inclusive nos sites do Governo ainda não foi possível baixar, na íntegra, esta “Lei Antifumo”.

A responsável pela Vigilância Sanitária na cidade, Estelamar Pimenta, disse que está marcada para esta quarta-feira, dia 7, uma reunião da Gerência Regional de Saúde com os municípios, na qual deve ser abordada esta nova lei.

Estelamar nos disse que na quinta-feira pela manhã ela poderá atender a imprensa local e repassar todas as informações obtidas nesta reunião, inclusive sobre a orientação aos estabelecimentos comerciais e a possível fiscalização.

 

A Polícia Militar Rodoviária de Passos, responsável pelo patrulhamento da malha viária de toda a região divulgou nesta segunda-feira, dia 5, o balanço da operação Semana Santa que teve início na sexta-feira (2) e se encerrou neste domingo (4).

Nenhum acidente com vítima fatal foi registrado neste ano, porém o número de vítimas feridas em decorrência dos acidentes aumentou 110%.

Segundo o relatório, em 2009 foi registrado um acidente com vítima fatal na região, já neste ano nenhum foi registrado. Quanto ao número de acidentes houve um aumento de 25%, saltando de 8 registros em 2009 para 10 neste ano.

Já o número de vítimas feridas subiu 125% em 2010. No ano passado, 10 pessoas ficaram feridas em decorrência de acidentes durante a Semana Santa, já neste ano o número foi de 25 vítimas.

Foram aplicadas 397 multas entre os 3.106 veículos fiscalizados. Foram retidos 164 veículos, sendo 12 recolhidos ao pátio credenciado e 10 CNHs foram recolhidas.

passosnews.

Diferente do que aconteceu no ano passado, o PROCON do Legislativo municipal voltou a publicar em panfletos a cotação dos produtos da cesta básica pesquisados em quatro supermercados da cidade.

A lista com os produtos básicos, incluindo os de limpeza e higiene pessoal, gás de cozinha e combustível foi distribuída em toda a cidade, juntamente com algumas orientações ao consumidor, que neste mês destaca a atenção que se deve ter ao fazer assinaturas de jornais e revistas.

Em relação ao valor da cesta básica, a soma dos 26 itens pesquisados, que apresentaram os menores valores, dão um total de R$ 61,36. Já o gás de cozinha não apresentou diferença de preço nos quatro distribuidores pesquisados no dia 26 de março, sendo encontrado a R$ 38,00.

Na pesquisa dos combustíveis foram comparados os preços de três postos da cidade, sendo que o menor preço para a gasolina foi de R$ 2,57; álcool R$ 1,73; e óleo diesel R$ 1,85.

O PROCON de Itaú de Minas, que funciona no prédio da Câmara Municipal, informa o nome dos supermercados e estabelecimentos cotados através do telefone 3536-4221.

 

Uma portaria expedida em 15 de março deste ano pela 159ª (centésima qüinquagésima nona) Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que compreende os profissionais de direito da Comarca de Pratápolis, incluindo Itaú de Minas, estabelece os valores mínimos a serem cobrados pelos advogados nas consultas verbais a seus clientes.

De acordo com a portaria, assinada pelo presidente desta Subseção da OAB, Dr. Zelzemir Alves de Oliveira, o valor mínimo para uma consulta verbal em horário normal é de R$ 100,00. Fora do expediente normal ou no domicílio do cliente, o valor mínimo é de R$ 300,00.

O vice-presidente da OAB da Comarca, Dr. Daniel Aparecido Amorim, disse para nossa reportagem mais detalhes sobre esta portaria, que já está em vigor a partir deste mês de abril.

Uma outra portaria expedida pela Subseção da OAB de Pratápolis trata dos honorários advocatícios, já que os advogados devem obedecer a uma tabela mínima de preços para seus serviços.

Dr. Daniel fala também sobre o serviço de Defensoria Pública, que é o serviço prestado pelos advogados da Comarca, nomeados pelo poder Judiciário nos casos específicos.

 

Encontram-se reabertas até o dia 15 de abril as inscrições para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) 2010 do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar de Minas Gerais. As inscrições serão feitas via Internet, através do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs.

São 170 vagas destinadas para as categorias de Auxiliar de Comunicações, Músicos e Auxiliar de Saúde (especialidades de auxiliar de farmácia, técnico em higiene dental/auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem e técnico em patologia clínica),

A prova de conhecimentos (1ª fase) será no dia 29 de maio, podendo o candidato optar, no ato da inscrição por sua realização nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Bom Despacho, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.

Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 50% dos pontos atribuídos à prova I (objetiva) e mínimo de 60% dos pontos atribuídos à prova II (redação)

O curso terá duração de 06 meses em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana, com salário inicial de R$ 1.380,87.

Os candidatos deverão acompanhar todas as informações pertinentes ao calendário do concurso através do site www.pmmg.mg.gov.br/crs, com a taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O candidato que tiver dificuldade de acesso à Internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, diretamente ao 12º BPM, a rua Dr. Carvalho, nº 1650, bairro Nossa Senhora das Graças, em Passos, no horário de 8h30 às 12h e de 14h às 17h na segunda, terça, quinta e sexta-feira; e de 8h30 às 13h na quarta-feira, munido de documento de identidade e CPF, para realização de sua inscrição, através de guia própria, e disponibilização da guia do DAE.