Os vereadores de Itaú de Minas se reuniram em
seção ordinária nesta terça-feira,
dia 8, quando aprovaram em segunda votação
o Projeto de Lei nº 17/2010, que dispõe sobre
as diretrizes gerais para elaboração da
Lei Orçamentária de 2011.
Nesta reunião deram entraram na Casa alguns projetos
de lei, que foram encaminhados para as respectivas comissões
permanentes. O Projeto de Lei nº 23/2010, de autoria
do vereador Sandro Médice, cria o programa de ressarcimento
de material reciclável domiciliar. Outro Projeto
de Lei do vereador é o de nº 25/2010 que dispõe
sobre a normatização das licitações
públicas municipais na modalidade de carta-convite.
Os vereadores Sandro e Zetinho são autores do
Projeto de Lei nº 24/2010, que cria o programa “Festival
de Férias”, a ser desenvolvido no período
de recesso e férias escolares. Zetinho também
é o autor do Projeto de Lei nº 25/2010 que
autoriza o Poder Executivo a instalar no município
o projeto “Resgatando a História dos Bairros”.
A Câmara também recebeu o Projeto de Lei
nº 28/2010 que altera o Estatuto do Servidor Público,
passando de 4 para 6 meses a licença maternidade
das servidoras municipais; e também o Projeto de
Lei nº 29/2010 que viabiliza o pagamento de bolsa
auxílio mensal no valor de 40% do salário
mínimo para cada aprendiz (guardinha) que vier
a fazer parte da Prefeitura.
Também nesta terça-feira foi encaminhado
para a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final o Projeto de Lei Complementar
nº 01/2010 que institui o Plano Diretor Participativo
de Itaú de Minas. Agora este projeto do Plano Diretor
segue o prazo estabelecido pelo Regimento Interno e a
respectiva comissão permanente é a única
que pode aceitar ou não possíveis alterações
propostas pelos demais vereadores.
Em relação às indicações
apresentadas nesta semana, foram oito, sendo cinco do
vereador Carlos Alberto (Carlinhos do Zé Maria),
que pediu a arborização da Av. Izoldina
Carrilho de Amorim, no Bairro Jardim Progresso; a regularização
da rede de esgoto no Bairro Olaria; e a reforma da estrada
que liga a MG-050 à Av. Engenheiro Manoel Batista.
Carlinhos pediu ainda que a Prefeitura solicite da Oi
a colocação da proteção no
telefone público (orelhão) localizado na
Rua João Carlos Simas, próximo ao número
26, no Jardim Campestre; e também a viabilização
de um estudo para colocação de um redutor
de velocidade na Rua João Kirchiner, nas imediações
da esquina com a Rua Noraldino Pimenta dos Santos.
O vereador Sandro Médice fez uma indicação
para que seja criada na Administração Municipal
a CIPA (Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes) e um programa de prevenção
de doenças ocupacionais, visando à saúde
física e mental dos funcionários públicos
municipais.
A indicação do vereador Zetinho é
para que a Prefeitura corte uma árvore mijodeira
no cemitério, pois ela está danificando
alguns túmulos, e também pediu a compra
de uma tenda para ser usada nos sepultamentos em época
de chuvas.
Já o vereador Geovan dos Santos (Magaiver) fez
a indicação para que seja dado o nome de
Itamar Maciel à Estação Cultura ou
a galeria daquele local, rendendo assim uma justa homenagem
a este artista itauense que, inclusive, fez os afrescos
no teto da Igreja Matriz Santa Teresinha, que foram posteriormente
restaurados pelo seu filho, também artista, Pedro
Américo Maciel.
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