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Itaú de Minas - MG

Política Sessão da Câmara

Orçamento do município para 2022 é estimado em R$ 56.235.000,00; projetos do orçamento entraram em tramitação na Câmara Municipal

Matéria segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para receber Proposições de Emendas no prazo de 10 dias

15/09/2021 às 12h28
Por: Marcos Claudino Fonte: Redação Jornal BNN
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Câmara Municipal Itaú de Minas
Câmara Municipal Itaú de Minas

 

15/09 - A sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Itaú de Minas aconteceu na noite desta terça-feira (14). Na pauta do dia, entrou em tramitação quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo.

 

O PL nº 46 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O PL nº 47 autoriza a concessão de subvenções auxílios e contribuições no exercício de 2022. O PL nº 48 dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Já o PL nº 49 estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022.

 

Conforme mensagem do prefeito, Norival Lima, para a Câmara, a alteração da LDO tem como finalidade a sua adequação à elaboração do PPA (Plano Plurianual 2022/2025).

 

O Projeto de Lei das subvenções contemplou os mesmos beneficiários e parceiros, sendo acrescentada somente a instituição Associação Luz do Servir. Alguns valores foram alterados, numa média de 8,5%, e outros mantidos os valores.

 

Ainda de acordo com a mensagem do Executivo, o Projeto do Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas a serem executados ao longo de quatro anos, definindo os objetivos e metas da ação pública.

 

Já o PL nº 49 estima em R$ 56.235.000,00 o orçamento do município para o ano de 2022. Segundo o prefeito, o cálculo foi efetuado com um acréscimo de 8,5%, tendo como parâmetros os valores arrecadados até o momento e retirados os valores relativos ao Covid, tendo em vista que são recursos considerados extraordinários e incertos para o exercício financeiro vindouro.

 

Após apresentadas em plenário, a presidente da Câmara, vereadora Cláudia Calixto, remeteu as matérias para a Comissão de Finanças e Orçamento para receber Proposições de Emendas no prazo de 10 dias e, posteriormente, emitir pareceres dos referidos projetos.

 

Nesta sessão da Câmara, três Requerimentos foram votados e aprovados, por unanimidade. O Requerimento nº 85/21, de autoria da vereadora Maria Elena e dos vereadores Davi Sousa e Fabiano Gomes de Lima, requer do Executivo Municipal informações sobre cirurgias eletivas. O de nº 86/21, também de autoria de Maria Elena, Davi e Fabiano, requer do Executivo Municipal informações se há planejamento sobre o que será feito com os repasses direcionados aos municípios, de ações contra a Vale do Rio Doce, recebidas pelo governo mineiro, do advindo do desastre ocorrido em Brumadinho. Já o Requerimento nº 87/21, de autoria da vereadora Juliana Mattar, requer do Executivo Municipal informações a respeito da emissão da Carteira de Identificação do Autista.

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