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Política FIAS

Presidentes dos Conselhos do Hospital Itaú comparecem à Câmara Municipal

Foram respondidos alguns questionamentos dos vereadores

06/10/2021 às 10h47
Por: Marcos Claudino Fonte: Redação Jornal BNN
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Guilherme de Almeida na Tribuna da Câmara Municipal
Guilherme de Almeida na Tribuna da Câmara Municipal

06/10 - A Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou duas sessões nesta terça-feira (5), com a presença de seis vereadores, já que o vereador Roberto Vieira estava ausente. Na primeira sessão, a extraordinária, o vereador Fabiano Lima apresentou o Projeto de Lei nº 51, que dispõe sobre garantia aos estudantes do município de Itaú de Minas do direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. A presidente, vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, encaminhou essa matéria para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência.

 

Em primeira votação, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 09, que cria a Biblioteca Pública no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas. Houve ainda a apresentação de uma Indicação.

 

Na sequência, houve a sessão ordinária, quando, em atendimento à convocação feita por Requerimento aprovado pela Câmara, estiveram presentes a presidente do Conselho Administrativo da FIAS (Fundação Itaú de Assistência Social), Suely dos Reis, e o presidente do Conselho Curador, Guilherme de Almeida, para prestar esclarecimentos de diversos assuntos relativos ao Hospital Itaú.

 

Outros membros dos Conselhos também estavam presentes, bem como, alguns funcionários do Hospital Itaú.

 

Por sorteio, a primeira a fazer perguntas foi a vereadora Juliana Mattar. Ela perguntou a respeito da retirada do laboratório de análises clínicas, que funcionava anexo ao Hospital.

 

Teodomiro, vice-presidente do Conselho Curador, respondeu que a FIAS entrou com uma ação no Fórum de Pratápolis por danos morais contra esse laboratório. No entanto, o Hospital Itaú não ficou sem realizar exames, fez uma parceria com o Hospital São José, de Passos, e também com o Laboratório Labhor e os exames continuam sendo feitos.

 

Juliana perguntou sobre filantropia, quantas vagas o Hospital atende pelo SUS e por que não está atendendo pelo SUS Fácil?

 

Teodomiro disse que a FIAS é uma entidade privada e que essa questão junto ao SUS não é de agora. A atual diretoria se reuniu com a Superintendência Regional de Saúde e o histórico de atendimento pelo SUS é baixíssimo, mas essa forma de agir está sendo mudada.

 

Sobre retaliação de médicos, por atraso no pagamento, Teodomiro disse que os médicos do Pronto Socorro auxiliaram nesse suporte ao Hospital.

 

Sobre o Irmão Amigo, ele disse que o programa foi implantado de uma forma equivocada. Funciona bem em Cássia e Alpinópolis. É um sistema de adesão voluntária, não é um plano de saúde e que a meta é restabelecer o Programa Irmão Amigo.

 

A vereadora Juliana perguntou quantos funcionários a FIAS possui? Se estão com salários em dia? Como eles estão lhe dando com a questão instável do Hospital?

 

Teodomiro respondeu que os salários estão em dia e que, nos próximos dias, deve ver viabilizada uma verba de R$ 200 mil, oriunda de emenda parlamentar do deputado Antônio Carlos Arantes, que será destinada para compra de materiais e medicamentos.

 

Juliana perguntou se haveria algum risco de fechamento total da FIAS e a resposta foi que não. Segundo Teodomiro, em 2020, a FIAS arrecadou cerca de R$ 5 milhões e 600 mil.

 

O segundo a fazer perguntas foi o vereador Fabiano Lima. Ele perguntou qual o Conselho responsável por gerir e punir funcionário? Se houve problema na parte clínica? Sobre as cirurgias eletivas no dia 15/06, quem autorizou a realização? Como foram feitas as cobranças dessas cirurgias eletivas? Quanto aos materiais doados pela Receita Federal, o que receberam, se distribuíram ou venderam? Segundo o vereador, há denúncias que houve sorteio de alguns desses materiais para os funcionários do Hospital.

 

Guilherme de Almeida, presidente do Conselho Curador, disse que a FIAS é uma entidade privada, sem fins lucrativos e que muitas das questões são situações de interna corporis e que o Ministério Público é o velador da Fundação. Quanto às perguntas do vereador Fabiano, Guilherme falou que são questões internas, administrativas, de direito interno, que não podem ser divulgadas por questões comerciais.

 

Na sequência, Guilherme apresentou os nomes dos integrantes dos Conselhos da FIAS:

 

Conselho Administrativo

Presidente: Suely dos Reis

Vice-presidente: Welton Júnior de Oliveira

Secretária: Gleiciana Ferreira da Silva

 

Conselho Curador

Presidente: Guilherme de Almeida

Vice-presidente: Teodomiro Carlos de Paula

Secretária: Marlene Magna Borges

 

Conselho Fiscal

Presidente: Maria Cecília Andrade Rosa

Vice-presidente: Maria Tereza de Souza

Secretária: Silvanísia Alves da Silva

 

O próximo a perguntar foi o vereador Geovan dos Santos. Ele perguntou qual o valor atual das dívidas do Hospital Itaú? Quais pessoas eram responsáveis pela movimentação das contas bancárias do Hospital, até 2020, e quais são os gestores em 2021?

 

Guilherme falou que todos os membros não recebem nenhuma remuneração ou vantagem, que as dívidas, já foram objeto de audiência pública, e até, hoje, não se tem um valor exato das dívidas do Hospital e que o Conselho Administrativo é o responsável pelas movimentações das contas bancárias.

 

A vereadora e presidente da Câmara, Cláudia Calixto, perguntou quantas pessoas foram contratadas nos últimos 3, 6 e 12 meses? Quais os motivos e formas de contratação? Para quando é determinada a prestação de contas? Ela questionou também sobre a visita do CRM (Conselho Regional de Medicina) nos últimos 12 meses e qual o motivo.

 

Guilherme respondeu que as medidas cabíveis já foram tomadas. A questão de prestação de contas também está sendo debatida judicialmente. Na questão do CRM, ele falou que o Hospital está aberto a todo tipo de vistoria. As fiscalizações do CRM foram em 2013 e neste ano de 2021, e não é algo que deve ser alarmado como negativo, mas sim positivo.

 

A vereadora Maria Elena perguntou quais as emendas parlamentares impositivas e recursos municipais recebidos pelo Hospital em 2020 e 2021, quais foram e com o que foi gasto? Maria Elena perguntou também quais especialidades o Hospital oferece hoje? Além das empresas locais, quais os outros convênios têm hoje? Qual a pactuação de vagas do SUS hoje?

 

Guilherme respondeu que, em 2020, houve verba do SUS, R$ 200 mil através do Carlos Meles, e no final de 2019, um valor repassado pela Câmara e Prefeitura; em 2020, R$ 40 mil da Prefeitura e agora chegou uma verba de R$ 200 mil da Secretaria de Estado de Saúde, através do deputado Antônio Carlos Arantes, para compra de materiais e medicamentos. Cássio Soares também destinou uma verba de R$ 100 mil que ainda está em trâmite na Secretaria de Estado de Saúde. Guilherme falou também que está em tratativas para aumentar a oferta de vagas pelo SUS.

 

O vereador Davi Sousa perguntou se, das emendas parlamentares, foi utilizado o valor para pagar funcionários do Hospital?

 

Guilherme disse que pode responder pelo período de 2021 e que, neste ano, ainda não recebeu emenda parlamentar.

 

Davi perguntou se a fiscalização do CRM veio por conta de atraso no pagamento dos médicos?

 

A resposta foi que houve uma denúncia de alguns médicos, já que o Hospital passa por uma crise financeira há algum tempo. No entanto, Guilherme disse que não vê a visita do CRM como uma retaliação, já que fizeram uma fiscalização para saber se o Hospital estava apto a funcionar e concluíram que sim.

 

O vereador Davi perguntou que dia aconteceu a eleição dos Conselhos?

 

Guilherme falou que foi dia 19 de agosto, seguindo o estatuto da FIAS, e que o promotor, como velador, assinou a ata, confirmando a eleição.

 

Davi sugeriu que, se a FIAS quiser, a Câmara pode abrir uma CPI para auxiliar nos trabalhos de investigação do Hospital.

 

Por fim, o advogado do Guilherme, Dr. Juliano Correia, explicou que a FIAS é mantenedora do Hospital Itaú, mas o Hospital não tem CNPJ, e sugeriu que esse tema seja trabalhado, para que o hospital exista como pessoa jurídica.

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