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Geral Fogos sem barulho

Fiscal da Prefeitura diz como é comprovado quando alguém solta foguete com barulho, o que é proibido em Itaú de Minas

A comprovação do flagrante é de competência do fiscal ou através de gravação de vídeo

18/11/2021 às 12h39 Atualizada em 18/11/2021 às 15h37
Por: Marcos Claudino Fonte: Redação Jornal BNN
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18/11 - Desde novembro de 2020 o município de Itaú de Minas tem uma Lei que regulamenta a questão de utilização de fogos de artifício, permitindo apenas os que tenham somente efeitos visuais e em recintos abertos, proibindo o uso de foguetes, por exemplo, com barulho.

 

Esta mudança no Código de Posturas do município foi uma iniciativa do vereador Roberto Gonçalves Vieira, visando à proteção de animais, como os cachorros, que, por terem uma audição aguçada, sofrem com o barulho dos fogos, que incomodam também as pessoas mais sensíveis, como crianças, idosos e autistas.

 

Para esclarecer como fica a fiscalização da Prefeitura quando alguém solta um foguete, morteiro ou bomba com efeito sonoro, nossa reportagem conversou com o Rafhael Amorim de Melo, Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.

 

Segundo ele, a comprovação do flagrante é de competência do fiscal ou através de gravação de vídeo, no qual tem que ficar claro a identificação da pessoa que comete a infração e, de alguma forma, tem que comprovar a data e a hora que o fato ocorreu. O vídeo pode ser encaminhado para o WhastApp da fiscalização, que é o (35) 9 9707-8465.

 

O descumprimento desta Lei sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de dez URs (Unidades de Referência Fiscal). Atualmente, cada UR está em torno de R$ 150,00.

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