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Política Sessões da Câmara

Orçamento municipal para 2022 é aprovado pela Câmara

O orçamento do município de Itaú de Minas para 2022 é estimado em R$ 56.235.000,00

24/11/2021 às 14h10 Atualizada em 25/11/2021 às 12h35
Por: Marcos Claudino Fonte: Redação Jornal BNN
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Câmara Municipal de Itaú de Minas
Câmara Municipal de Itaú de Minas

24/11 - Os vereadores de Itaú de Minas reuniram-se em sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal.

 

Na ordinária, entraram em tramitação duas Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, ambas assinadas pelos sete vereadores. A de nº 01/21 modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do número de vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas; e a de nº 02/21 modifica e suprime dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal restabelecendo a redação anterior que trata dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do município de Itaú de Minas.

 

A presidente, vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, disse que estas Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal estão aptas a receberem emendas no prazo de dez dias, depois, serão remetidas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres.

 

Nesta sessão ordinária ainda foram apresentadas quatro indicações, de autoria dos vereadores Geovan, Davi, Cláudia e Maria Elena.

 

Em votação, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, sendo o Projeto de Lei nº 46, que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022; Projeto de Lei 47, que é a Lei das subvenções para 2022; o Projeto de Lei nº 48, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025; e o Projeto de Lei nº 49, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício de 2022. Essas matérias são de autoria do Poder Executivo.

 

Também foram aprovados dois Projetos de Emendas Impositivas, de autoria dos vereadores Geovan e Roberto.

 

Na sessão extraordinária, essas matérias aprovadas em primeira votação foram também aprovadas em segunda votação, por unanimidade.

 

Com a provação, o orçamento do município de Itaú de Minas para 2022 é estimado em R$ 56.235.000,00. Segundo a Prefeitura, todo ele calcado em dados objetivos e parâmetros reais, sendo elaborado de forma a assegurar o

equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o município. O cálculo foi efetuado com um acréscimo de 8,5%, tendo como parâmetros os valores arrecadados até o momento e retirados os valores relativos ao COVID, tendo em vista que são recursos considerados extraordinários e incertos para o exercício financeiro do próximo ano.

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