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Itaú de Minas - MG

Política Fundeb

Rateio de Fundeb gera polêmica em algumas prefeituras da região

Em Itaú de Minas, o percentual de pagamentos dos profissionais chegou a 72,16% % do Fundeb

28/12/2021 às 11h02 Atualizada em 28/12/2021 às 11h39
Por: Marcos Claudino Fonte: Folha da Manhã
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28/12 - Os gastos relativos ao Novo Fundeb, Lei 14.113/2020, vêm sendo alvo de questionamentos desde novembro deste ano. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) aprovou o denominado rateio das ‘sobras’ do Fundeb (abonos) a profissionais da educação básica quando o total da remuneração do grupo não alcançar o mínimo exigido (70%) e houver recursos do fundo ainda não utilizados ao final do ano. Das cidades consultadas pelo jornal Folha da Manhã, até o momento, apenas São Sebastião do Paraíso concluiu o ano com o pagamento de R$ 5 milhões, o que equivale a cerca de R$ 6 mil para cada profissional.

 

Em Delfinópolis, a Câmara também aprovou projeto do Executivo que já foi sancionado pela prefeita Suely Alves Ferreira Lemos. De acordo com a assessoria jurídica, só resta saber qual o valor a partir do pagamento do salário de dezembro e também do recebimento da parcela do Fundeb que cai na conta da administração no final do mês.

 

Em Ibiraci, o prefeito Ismael Silva Cândido assinou um decreto autorizando o pagamento do abono salarial referente ao rateio do Fundeb, no valor total de R$ 122.950,82, o que dará em média R$ 1.660,00 para os profissionais que trabalharam durante os 12 meses. Segundo a prefeitura, 82 profissionais da Educação se enquadram nos requisitos para pagamento do abono.

 

Em Piumhi, a administração informa que, em 2021, foram utilizados 56% dos 70%, tendo uma sobra de R$ 3,1 milhões. De acordo com o prefeito Paulo Cesar Vaz, o rateio será para 327 profissionais e o abono pode chegar a cerca de mil em alguns casos.

 

Cássia vai ter o abono, porém, conforme informações fornecidas pela Prefeitura, só será possível verificar o valor a ser pago a cada profissional da educação nos próximos dias, após o pagamento da folha de dezembro.

 

Em Itaú de Minas, segundo nota divulgada pela Prefeitura, com a segunda parcela do 13º, ocorrido em 15 de dezembro, e a contribuição da seguridade social, o percentual de pagamentos dos profissionais chegou a 72,16% do Fundeb e o gasto total está em 92,86%.

 

“Ou seja, a sobra para o ano seguinte representa 7,14%, dentro do previsto na lei que é de até 10% para serem gastos no primeiro quadrimestre do ano seguinte.”

 

Na Prefeitura de São José da Barra, o vice-prefeito e secretário de Administração e Finanças, André Luiz Lemos da Silva, informa que chegaram aos 70%, não tendo, portanto, sobras para rateio.

 

De acordo com a secretária de Educação e Cultura de São João Batista do Glória, Rosane Araújo, não há recursos referentes a sobras.

 

Em Passos e Capitólio, segundo informações das prefeituras, também foram atingidos os 70% previstos.

 

No município de Alpinópolis, o Departamento Municipal de Fazenda informa que ainda não foi possível contabilizar o total e se vai haver sobras. Havendo sobras, o prefeito Rafael Freire se comprometeu a realizar o rateio.

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