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Itaú de Minas - MG

Política Cães e gatos

Castrações de cães e gatos em Itaú de Minas começam na segunda-feira (16)

Ação acontece depois da aprovação do Projeto de Lei que cria o programa de proteção, identificação e controle das populações de cães e gatos no município

12/05/2022 às 13h10 Atualizada em 13/05/2022 às 13h13
Por: Marcos Claudino Fonte: ASCOM Prefeitura de Itaú de Minas / com edição
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Busca de insumos na AMEG
Busca de insumos na AMEG

12/05 - A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprovou na noite de terça-feira (10), já em duas votações, o Projeto de Lei Nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a proteção, identificação e controle de cães e gatos no município. Uma vez aprovada, a matéria segue agora para sanção do prefeito Norival Lima.

 

De acordo com a Prefeitura, o Projeto de Lei buscou cumprir o Termo de Compromisso Positivo celebrado com o Ministério Púbico do Estado de Minas Gerais, no sentido de prover políticas públicas de proteção, identificação e controle das populações de caninas e felinas no município.

 

Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito enfatizou, ainda, que o objetivo da matéria é propiciar um avanço nas políticas públicas relacionadas à causa animal. Segundo ele, como foi realizado um trabalho do Ministério Público a nível estadual, os municípios circunvizinhos também estão se adequando a estas novas regras e acredita-se que isso venha a melhorar sobremaneira a condição atual de abandono, maus tratos e crescimento populacional sem controle.

 

O Chefe do Executivo acrescentou também que a proposta visa adotar uma série de ações das quais o Município tem reais condições de efetivar imediatamente, sendo certo que se fez necessário analisar o que se tem até o presente momento e como a Administração pode trabalhar para o seu aperfeiçoamento com vistas à sua equalização.

 

Dentre os principais pontos abordados pelo Projeto de Lei, destacam-se a proibição do extermínio de cães e gatos no município, a adoção de ações que promovam a conscientização da população e a prevenção aos maus tratos, bem como a punição, através da aplicação de multa, ao abandono de cães e gatos. Além disso, a matéria recém aprovada prevê a identificação desses animais por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo e a adoção de medidas pelo poder público que visem o controle reprodutivo através da esterilização cirúrgica.

 

Sobre esse último ponto, segundo informou o vice-prefeito, Matheus Vilela, o município firmou um convênio com a AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) no final de 2021 para possibilitar que a Prefeitura pudesse ofertar os procedimentos de castração de forma gratuita, ao menos, para cuidadores e pessoas de baixa renda. Nesse sentido, tão logo o projeto foi aprovado na Câmara, a Prefeitura itauense anunciou que dará início à esterilização de 298 animais, entre cães e gatos. Essa primeira etapa contemplará apenas, proprietários e cuidadores que realizaram o cadastro prévio no mês de março.

 

Na tarde desta quarta-feira (11), Norival, Matheus e o chefe de Gabinete, Wallison Parreira, estiveram na sede da AMEG para retirar insumos e medicamentos que serão utilizados nos procedimentos a partir da próxima segunda-feira (16). Na ocasião, Norival Lima agradeceu o empenho da Câmara Municipal em aprovar o projeto e afirmou que, com a sanção da nova Lei, a Prefeitura se compromete a realizar periodicamente campanhas de esterilização, dentre diversos outros compromissos assumidos.

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