Quinta, 13 de Maio de 2021
35 98432-3313
Política Projeto de Lei

Prefeitura envia para a Câmara projeto de lei que trata de remoção de veículos abandonados

No Projeto de Lei consta que a constatação de estado do veículo será realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos

23/04/2021 22h50
104
Por: jbbarbosa Fonte: Redação BNN
Prefeitura de Itaú de Minas
Prefeitura de Itaú de Minas

23/04 - Foi protocolado na Câmara Municipal de Itaú de Minas, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Lei, assinado pelo prefeito Norival Lima, que trata sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos.

 

Conforme nos informou o vice-prefeito Matheus Vilela, pela proposta, a condição de abandono dos veículos caracteriza-se quando não seja possível a identificação de número de chassi ou sem a identificação de número de motor; que apresentem débitos como impostos, multas e taxas, entre outros débitos atrelados ao veículo encontrado em visível estado de abandono; e veículos que se encontrem estacionados no mesmo local da via pública por mais de 15 dias consecutivos, em visível estado de má conservação.

 

No Projeto de Lei consta que a constatação de estado do veículo será realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos, por meio de relatório operacional elaborado por servidor do setor.

 

Quando caracterizado o estado de abandono do veículo, será identificado e notificado o seu proprietário; não sendo possível, será fixada uma notificação no vidro ou lataria para que o proprietário retire o veículo do local público no prazo de 30 dias, caso contrário, a Polícia Militar, através de convênio com o município, fará a remoção do veículo, que ficará a disposição do proprietário, para reavê-lo, pelo prazo de 60 dias, depois disso, poderá ser leiloado como sucata.

 

Um ponto importante desse Projeto de Lei é que não terá multa pela situação de abandono do veículo, mas haverá a cobrança dos valores de transporte ao pátio e diárias, além de outros valores devidos aos órgãos estaduais ou federais.

 

Este Projeto de Lei, de autoria do Executivo e protocolado na Câmara nesta quinta-feira (22), deve entrar em pauta nas próximas sessões do Legislativo itauense, primeiramente para elaboração de pareceres das Comissões Permanentes e, depois, para discussão e votação em plenário.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Itaú de Minas - MG
Atualizado às 02h55 - Fonte: Climatempo
20°
Poucas nuvens

Mín. 18° Máx. 30°

20° Sensação
7.6 km/h Vento
67.6% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (14/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 29°

Sol com muitas nuvens
Sábado (15/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias