Audiência pública apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico

09/12 - Uma audiência pública para apresentação da versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itaú de Minas aconteceu na noite desta quinta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade, foi aberto espaço para perguntas, sugestões e comentários, bem como para resposta aos questionamentos apresentados.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta central para planejar a prestação dos serviços de saneamento básico no município, prevendo os objetivos e metas, diretrizes e estratégias, bem como ações necessárias para estruturar e implementar um sistema de saneamento abrangente e eficaz.

Conforme nos disse Wallison Parreira, chefe de Gabinete da Prefeitura de Itaú de Minas, nesta audiência pública, foi debatida a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico, que trata de quatro eixos fundamentais do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais. Tudo isso, projetado para atender a demanda da cidade pelos próximos vinte anos.

O Plano está sendo desenvolvido há cerca de quatro meses pelo IPGC (Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades), com sede em Belo Horizonte. Em novembro, houve a abertura do processo de consulta pública para receber contribuições à proposta da versão preliminar do Plano, que podem ser feitas até nesta sexta-feira (09).

Wallison explicou que, em 2019, o contrato com a Copasa, que durou trinta anos, se encerrou e a Administração na época achou por bem não renovar o contrato. Em 2020, veio o Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal. Com essa legislação, em 2021, quando a atual Administração Municipal assumiu, não mais caberia a ela passar a concessão para uma autarquia, como, por exemplo, a Copasa. O Marco Regulatório determina que essa concessão deve ser precedida de um procedimento licitatório.

Há alguns anos, o município de Itaú de Minas responde a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado, exigindo que a Prefeitura instale uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o Marco Regulatório veio pra reforçar isso.

Durante os debates nessa audiência pública, o tema mais discutido foi quanto às sugestões apresentadas dos locais de onde possivelmente será construída a ETE. Conforme foi dito, não pode ser um local muito próximo da cidade, em razão do possível mau cheiro que possa a ter; mas também não pode ser tão longe, o que aumentaria os valores de investimento, que refletirão diretamente no valor da tarifa cobrada para este tratamento de esgoto.

O chefe de Gabinete disse ainda que, encerrando o prazo de participação popular, a Prefeitura deve enviar para a Câmara, na próxima semana, o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.