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Política Câmara

Câmara Municipal aprova dois Projetos de Lei

Sessões ordinária e extraordinária aconteceram nesta terça-feira (25)

26/05/2021 08h47 Atualizada há 4 semanas
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Por: Marcos Claudino Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Itaú de Minas
Câmara Municipal de Itaú de Minas
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26/05 - Duas sessões aconteceram na Câmara Municipal de Itaú de Minas nesta terça-feira (25), sendo uma ordinária e uma extraordinária.

 

Na ordinária, a pauta foi a única discussão e votação a Proposição de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/21, bem como, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 15/21, que dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais; de autoria do vereador Roberto Gonçalves Vieira; e a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/21, que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município itauense; de autoria da vereadora Maria Elena Fraga e do vereador Fabiano Gomes de Lima.

 

Houve ainda a votação de dois Requerimentos, ambos de autoria da vereadora Juliana Mattar. O de nº 42/21, requer do Executivo informações a respeito das famílias em situações de vulnerabilidade social de baixa renda; e o de nº 43/21, requer do Executivo informações com referência a cesta básica das famílias em situação de pobreza.

 

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

 

Na sessão extraordinária, houve a segunda votação dos Projetos de Lei nº 15/21 e nº 16/21. Também aprovados por unanimidade.

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