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Vereadores aprovam Projeto de Lei do Executivo; verba será remanejada para ações de combate à pandemia

Trata da transposição de recursos de saldos financeiros oriundos de repasse dos Fundos Municipais de Saúde

02/06/2021 08h53
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Por: Marcos Claudino Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Itaú de Minas
Câmara Municipal de Itaú de Minas
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02/06 - Os vereadores de Itaú de Minas reuniram-se em sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira (01), na Câmara Municipal. Na ocasião, foram apresentadas quatro Indicações.

 

Em primeira votação, em regime de Urgência Especial, na sessão ordinária, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 31/21, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e trata da transposição de recursos de saldos financeiros oriundos de repasse dos Fundos Municipais de Saúde, provenientes de verbas federais, bastante antigos que não foram utilizados. Esta verba será remanejada para as ações de urgência no combate à pandemia de Covid-19.

 

Ainda na sessão ordinária, entrou em tramitação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/21, de autoria do vereador Davi Sousa, que altera dispositivo na lei de revisão do Plano Diretor. Esta matéria foi remetida para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer.

 

Na sessão extraordinária, foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 31/21.

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