Segunda, 02 de Agosto de 2021
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Política Legislativo

Câmara Municipal aprova três Projetos de Lei do Executivo

Recursos para a APAE, pagamento para a AMEG e remanejamento de recursos para folha de pessoal foram aprovados por unanimidade

24/06/2021 14h23
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Por: Marcos Claudino Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Itaú de Minas
Câmara Municipal de Itaú de Minas
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24/06 - Nesta semana, a Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou sessões ordinária e extraordinária. Ambas aconteceram na terça-feira (22).

 

Na sessão ordinária, foi apresentado o Projeto de Lei nº 34, de autoria do Executivo, para abertura de crédito para o pagamento de despesas de folha de pessoal. São recursos de superávit financeiro do orçamento do ano passado, oriundos de Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, que não foram utilizados à época e que serão remanejados para o pagamento dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.

 

Após aprovação, por unanimidade, de um Requerimento, essa matéria seguiu para votação em regime de urgência especial.

 

Na mesma sessão, foram colocados em primeira votação o PL nº 32, que trata de uma importância de R$ 60.000,00 para a APAE, destinados ao custeio, manutenção e despesas relacionados a construção do prédio da APAE itauense; e o PL nº 33, que refere-se ao custeio de repasse do Contrato de Rateio ao Consórcio AMEG, no valor de R$ 32.514,79.

 

Todos esses três Projetos de Lei, de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária.

 

Já na sessão extraordinária, essas três matérias foram colocadas em segunda votação e aprovadas, também por unanimidade.

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