Ministério da Agricultura seleciona Ameg para participar de projeto

03/06/2024 - A Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) teve a inscrição aprovada no último dia 21 de maio para participar do Projeto de Ampliação de Mercados de POA (Projeto Consim 3), primeiro passo rumo a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA, que permite que produtos de origem animal inspecionados pelo Serviço de Inspeção da Ameg possam ser comercializados em todo o território nacional. Ao todo, 78 consórcios públicos de todo o país se inscreveram no programa e apenas 37 foram aprovados na primeira etapa.

Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária, o objetivo do projeto é orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios, que buscam desenvolver os serviços de inspeção de produtos de origem animal de seus municípios consorciados. Através desta orientação técnica, os colaboradores da Ameg que trabalham com o Serviço de Inspeção Municipal – veterinários e fiscais – receberão capacitação técnica do ministério quanto a fiscalização das práticas sanitárias dos interessados em obter a certificação, bem como quanto ao preenchimento correto da documentação das empresas.

O Selo de Inspeção da Ameg foi lançado em agosto de 2021. Desde então, representantes da Ameg percorrem os municípios integrantes do consórcio apresentando as vantagens em aderir ao serviço e oferecendo o suporte jurídico necessário para a contratação deste serviço pelas prefeituras.

Atualmente, seis dos 24 municípios integrantes do consórcio, já assinaram o contrato de programa e garantiram previsão orçamentária e estão em pleno funcionamento. São eles: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Itaú de Minas, Passos, Pratápolis e São José da Barra.

Outros três municípios, Ibiraci, São João Batista do Glória e São Tomás de Aquino, já assinaram o contrato de programa e agora devem aprovar a dotação orçamentária para oficializar a adesão ao programa. Os demais municípios ainda estão analisando os documentos e fazendo levantamento de demanda.