Começou, na MG-050, a cobrança de eixos suspensos de veículos comerciais carregados

20/06/2024 - A Via Nascentes, concessionária que administra o Sistema MG-050/BR-265/BR-491 passou a cobrar, desde segunda-feira, dia 17 de junho, tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, dos veículos que transitarem carregados ou com documento fiscal em aberto em suas rodovias. Há também prevista a regulamentação da isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circularem vazios.

A medida vale em todas as praças de pedágio administradas pela concessionária e está amparada na Lei Estadual nº 24.313 e na nota técnica (78675985) da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) aprovada pela Comissão de Regulação de Transportes (CRT), que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circulam nas vias terrestres estaduais.

A verificação se o veículo está vazio ou não será realizada, em primeiro momento, por checagem visual em veículos com reboques abertos e, quando isso não for possível, por meio da leitura da placa do veículo feita pelas câmeras localizadas nas praças de pedágio, que conferirá o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Essa leitura é integrada à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, que, por sua vez, apontará se há um MDF-e aberto. Se sim, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, mesmo que o veículo esteja trafegando com os eixos suspensos.