Segunda, 02 de Agosto de 2021
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Política Legislativo

Diversos Projetos de Lei entraram em tramitação na Câmara Municipal

Secretário Mackson respondeu as perguntas dos vereadores sobre a vinda a empresa Treat Couros

08/07/2021 08h45
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Por: Marcos Claudino Fonte: Câmara Municipal de Itaú de Minas
Câmara Municipal de Itaú de Minas
Câmara Municipal de Itaú de Minas

08/07 - A Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou sessões extradordinária e ordinária nesta terça-feira (6).

 

A primeira foi a extraordinária, quando entraram em tramitaçãocinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

 

O vereador Roberto Vieira é o autor do PL nº 35, que institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia Covid-19.

 

A vereadora Juliana Mattar é a autora do PL nº 36, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

 

Três Projetos de Lei são de autoria do Executivo. O PL nº 38 institui o Programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes. O PL n 39 autoriza a Prefeitura a doar para a empresa Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda lotes no distrito industrial Hertz Aparecido Knauf. Já o PL nº 40 dispõe sobre a criação do programa de Promoção da Saúde Municipal.

 

Já o Projeto de Resolução nº 10, de autoria dos vereadores Roberto Vieira e Fabiano Lima, acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara, dispondo sobre o direito de resposta dos vereadores.

 

A presidente do legislativo, vereadora Cláudia Calixto, remeteu todas essas matérias para as respectivas comissões permanentes, para emissão de pareceres.

 

Na Ordem do Dia, todas as matérias votadas foram aprovadas por unanimidade.

 

Em primeira votação:

 

O PL nº 29, altera o nome da Rua I do Loteamento Acácias, Bairro Simão Calixto, que passa a demominar-se Rua Minas Gerais. Na prática, essa rua já era a continuação da Rua Minas Gerais, que começa no Bairro Coréia, mas faltava essa regulamentação.

 

O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 03, reduz prazos para apreciação de projetos arquitetônicos.

 

O Requerimento nº 56, de autoria da vereadora Maria Elena Faria Fraga e do vereador Roberto Gonçalves Vieira, requer informações sobre a listagem das pessoas vacinadas contra Covid-19.

 

O Requerimento nº 66, de autoria da vereadora Maria Elena, requer informações acerca de servidores que estão em situação de limbo trabalhista.

 

O vereador Davi Oliveira de Sousa é o autor dos Requerimentos nº 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68. Ele requer do Executivo: informações sobre materiais adquiridos pela Administração Municipal; informações sobre bebedouro industrial adquirido pela Casa da Cultura; informações sobre tendas adquiridas pela Secretaria Municipal de Cultura; informações sobre a reforma do prédio da Estação Cultura; informações sobre a reforma da parte elétrica no prédio da Estação Cultura; informações sobre viagem de servidor da Secretaria de Cultura à Belo Horizonte; informações sobre viagem de servidor da Secretaria de Cultura à São Paulo; informações ao Executivo Municipal sobre ações judiciais sobre complementação de aposentadoria de servidores; e informações ao Executivo Municipal acerca de materiais fornecidos pelos PSF’s.

 

Após a sessão extraordinária, aconteceu a sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Itaú de Minas, na qual compareceu o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Mackson Antônio da Silva. Ele explicou sobre o Projeto de Lei que autoria a doação de lotes, no Distrito Industrial, para a empresa Treat Couros, respondendo também às perguntas feitas pelos vereadores.

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