10/07/2024 - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (9/7), a Operação Uncover, com o objetivo de reprimir a prática dos crimes de redução à condição análoga a escravidão, contrabando e crime contra as relações de consumo.
A ação mobilizou o efetivo de cerca de 50 policiais federais, além de servidores da Receita Federal, no cumprimento de mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra/PR. No total, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nos estados de Minas Gerais e Paraná, além de ordem de sequestro de bens no valor de R$ 68 milhões.
Segundo as investigações, o grupo criminoso arregimentava cidadãos paraguaios através de contatos no país vizinho, e trazia os trabalhadores ao Brasil para laborar em uma fábrica clandestina de cigarros situada no município de São Sebastião do Paraíso/MG.
As diligências apontaram que, durante todo o período de produção, os trabalhadores permaneciam restritos às dependências da fábrica e sem comunicação com o exterior, além de dormir em alojamentos precários.
Estima-se que a capacidade de produção da planta industrial seja de cerca de 250 mil maços de cigarro por dia. Na ação, foram apreendidos o maquinário da linha de produção, caminhões utilizados no transporte das mercadorias, 50 toneladas de tabaco in natura, insumos variados e mais de 1.500.000 maços de cigarros embalados para venda.
Na residência do principal investigado foram apreendidos veículos e R$ 59.6 mil em espécie.
As embalagens encontradas no galpão da fábrica ostentavam logotipos “Eight”, “Palermo”, “R7” e “San Marino”, de modo que eram falsificadas marcas tradicionalmente vendidas no Paraguai, e cuja importação é proibida por lei.
A comercialização desse tipo de produto, além de gerar elevado prejuízo aos cofres da União e dos Estados, na medida em que não há recolhimento dos tributos devidos, acarreta risco à saúde pública, posto que a fabricação ocorre sem a licença dos órgãos de controle e sem fiscalização quanto ao atendimento de padrões mínimos de qualidade.
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