Câmara aprova contribuições a instituições propostas pela Prefeitura

10/07/2024 - Nesta terça-feira, dia 9 de julho, a Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou sessões ordinária e extraordinária. Nas pautas, a primeira e segunda votação dos Projetos de Lei nº 19 e 20/2024, que autorizam a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária deste ano, visando repassar contribuições para a Fundação Itaú de Assistência Social (FIAS) e Associação Serviços de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e tramitaram em regime de urgência especial, após aprovação de um Requerimento da Mesa Diretora.

Na mensagem da Prefeitura para a Câmara, consta que, com a mudança da gestão da saúde do município (gestão plena), a Secretaria Municipal de Saúde passou a administrar os recursos orçamentários repassados pelos demais entes estatais. Deste modo, todas as despesas a serem efetivadas na saúde passam a ser executadas pela Secretaria.

A Prefeitura informou ainda que todos os repasses feitos pelo Estado à FIAS, por exemplo, passam para a responsabilidade da Secretaria de Saúde. Os serviços prestados passam a ser objeto de prestação de contas para análise da Secretaria, entre outros.

O Projeto de Lei votado nesta terça-feira trata da mudança da natureza contábil da emenda impositiva, que destinava recurso para custeio, mas a necessidade manifestada pela entidade é de investimento. Com o recurso de R$ 100.000,00, a FIAS pretende adquirir portas e construir uma sala de apoio para dar continuidade ao processo de atendimento da comunidade.

Para a Associação Serviços de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular, a emenda parlamentar impositiva é no valor de R$ 22.000,00.

Na sessão extraordinária da Câmara, as matérias também foram aprovadas por unanimidade.

Por: Marcos Claudino