MP notifica municípios que descumprem acordo com o Gedor Silveira

23/07/2024 - A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está em ação para tentar conter a crescente crise financeira no Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, em São Sebastião do Paraíso. Após constatar a inadimplência de diversos municípios em relação ao Pacto COMPOR, um acordo firmado para sustentar as operações do hospital, o MPMG iniciou a notificação das prefeituras faltosas.

O Pacto COMPOR, estabelecido em novembro de 2023, foi uma resposta direta à situação financeira do hospital, que ameaçava seu fechamento. Comprometendo-se com um repasse de R$ 2,5 mil mensais por município, o pacto visava cobrir um déficit mensal de R$ 300 mil. No entanto, dos 154 municípios atendidos pelo hospital, apenas 70 aderiram ao pacto, e a falta de compromisso financeiro de alguns desses participantes resultou em um déficit acumulado substancial.

Até junho de 2024, o hospital deveria ter recebido R$ 1,4 milhão, mas apenas R$ 877,5 mil foram efetivamente pagos.

Segundo levantamento, dos municípios que assinaram o acordo, 15 nunca fizeram um repasse sequer ao Gedor. Além disso, apenas algumas prefeituras haviam honrado o compromisso em sua totalidade até o mês passado. Outras já fizeram o pagamento adiantado, como é o caso da Prefeitura de São Sebastião Paraíso, que garantiu o pagamento até o mês de outubro, e a Prefeitura de Itaú de Minas, que já pagou as parcelas até o mês de setembro.

Conforme consta no Portal da Transparência, a Prefeitura de Itaú de Minas fez três pagamentos neste ano à Fundação Gedor Silveira, referente a nove pagamentos de R$ 2.500, totalizando R$ 22.500. No dia 13 de março houve um pagamento de R$ 10.000, referente a quatro parcelas; dia 22 de maio, foram R$ 7.500, referente a três parcelas; e, no dia 16 de julho, a Prefeitura itauense repassou R$ 5.000 para o Gedor Silveira, referente a parcelas 8 e 9 de um total de 12.