01/08/2024 - A Justiça Federal da 6ª Região deve analisar em breve uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra membros da antiga administração da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. O processo tem um valor de causa de mais de R$ 1,3 milhão. A denúncia tem como objetivo responsabilizar os réus por atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito e dano ao erário.
As investigações revelaram uma série de irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Saúde. Esses recursos foram destinados à Santa Casa de Paraíso através de três convênios, nos anos de 2007 a 2015.
As irregularidades vieram à tona após a Controladoria Geral da União (CGU) elaborar Relatório de Demandas Externas que investigou ações de controle na Santa Casa de Paraíso. Entre os dias 10 de novembro de 2014 e 12 de dezembro de 2014, a CGU conduziu uma ação fiscalizatória in loco para analisar as compras de equipamentos utilizados em procedimentos de média e alta complexidade. A investigação revelou um potencial prejuízo de R$ 1.319.804,17 devido a irregularidades na execução dos convênios.
A auditoria realizada pela CGU revelou diversas falhas graves e foram apreendidos diversos documentos e mídias.
A investigação revelou que membros da administração da Santa Casa de Paraíso se beneficiaram indevidamente de recursos públicos, direcionando processos licitatórios para favorecer determinadas empresas e superfaturando equipamentos adquiridos.
A CGU também identificou falhas na execução de outros pregões presenciais.
A ação movida pelo MPF busca a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos causados ao erário público.
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