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Itaú de Minas, MG
10/09/2024 - Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaú de Minas, realizada na terça-feira, dia 3 de setembro, entraram em tramitação três Projetos de Lei de Autoria do Executivo, que têm como objetivo a estruturação das propostas orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 do município.
O PL nº 25/2024 dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
O PL nº 26 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
No PL nº 27, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2025, consta que a estimativa do orçamento para o próximo ano é de R$ 90.739.013,00. O cálculo foi efetuado com um acréscimo de 14%, tendo como parâmetros os valores arrecadados até o momento e retirados os valores relativos ao repasse do FUNDEB.
O PL nº 28 autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2025. A matéria contempla os mesmos beneficiários e parceiros. Alguns valores foram alterados em média de 5% com o que foi gasto este ano e outros mantidos os valores.
Após a leitura dessas matérias em plenário, os três Projetos de Lei foram remetidos à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para recebimento de emendas simples e impositivas, no prazo de 15 dias, e também a emissão de parecer, conforme prazo regimental.
Por: Marcos Claudino
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