Câmara aprova devolução antecipada de R$ 89 mil para a Prefeitura

18/09/2024 - Nas sessões ordinária e extraordinária da Câmara Municipal de Itaú de Minas, realizadas nesta terça-feira, 17, a pauta do dia foi a votação do Projeto de Resolução nº 05/2024.

A matéria, que tramitou em regime de urgência especial, após aprovação de um Requerimento, autoriza a Câmara Municipal a antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo, visando o pagamento de precatório para uma ex-servidora do Legislativo.

O Projeto de Resolução autoriza a Câmara a antecipar a devolução, à Prefeitura de R$ 89.213,66, atendendo ofício do prefeito ao presidente do Legislativo solicitando esta antecipação, que, segundo informado, será integralmente destinado ao pagamento de precatório aprovado para uma ex-servidora da Câmara. Segundo consta, ela entrou na Justiça por diferença salarial, alegando erro da Administração Pública e dano moral.

Nas duas votações desta terça-feira, 17, o Projeto de Resolução nº 05/2024 foi aprovado por unanimidade.

Por: Marcos Claudino