STJ restabelece direitos políticos de Everilson Leite em Pratápolis

20/09/2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os direitos políticos do candidato à Prefeitura de Pratápolis, Everilson Cléber Leite, que concorre pelo Partido Liberal (PL). O acórdão foi publicado na última terça-feira, 17.

Everilson teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral no final do mês de agosto, com decisão mantida e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na semana passada, por motivo de inelegibilidade infraconstitucional, por conta da suspensão dos direitos políticos.

Segundo a Justiça Eleitoral, Everilson teria apresentado certidões criminais em desacordo com a legislação, e estaria inelegível após sentença em primeira instância de 2017 de um processo condenatório, que teria reconhecido ato de improbidade doloso, com enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Segundo o advogado Gabriel Espada, com a decisão da corte em Brasília, o fundamento utilizado para a impugnação da candidatura encontra-se prejudicado, tendo em vista o reestabelecimento dos direitos políticos, dentro do processo de origem que havia surgido a condenação.

Conforme trecho do acórdão no STJ, os ministros da Turma, por unanimidade, aceitaram o agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, tão-somente para excluir a sanção da suspensão dos direitos políticos.

Pelas redes sociais, Everilson destacou que a justiça prevaleceu e que as diferenças políticas devem ser resolvidas no dia 6 de outubro.