Câmara de Itaú de Minas aprova orçamento do município para 2025

30/10/2024 - Nas sessões da Câmara Municipal de Itaú de Minas, ordinária e extraordinária, realizadas nesta terça-feira, 29, estavam na pauta as votações das matérias relativas ao orçamento do município para 2025. Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votação.

O Projeto de Lei nº 25 altera a Lei Municipal nº 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. O PL nº 26, altera a Lei Municipal nº 1245, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025. O PL nº 27 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, com sua respectiva proposição de emenda global impositiva nº 01. Já o PL nº 28 autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025.

Na mensagem do preito, Norival Lima, para a Câmara, ele cita que esses projetos de leis têm como objetivo a estruturação das propostas orçamentárias para o exercício de 2025 do município. A alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual 2022/2025) tem como finalidade a sua adequação à elaboração da LOA e aos programas e ações a serem efetivadas no ano de 2025.

Já o Projeto de Lei das subvenções contemplou os mesmos beneficiários e parceiros. Alguns valores foram alterados em média de 5% com o que foi gasto este ano e outros mantidos os valores.

O orçamento do município de Itaú de Minas para 2025 está estimado em R$ 90.739.013,00.

Ainda nas sessões desta terça-feira, 29, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência especial, projetos de lei que destinam subvenções para algumas entidades ainda neste ano de 2024.

Para o Itaú Atlético Clube será destinada uma contribuição de R$ 11.000,00; para o CHAME (Centro de Integração Social) uma contribuição de R$ 60.000,00; para a Associação de Pais dos Estudantes do Ensino Superior, responsável pelo transporte dos alunos para Passos e Franca, por exemplo, será destinada uma contribuição de R$ 120.000,00.

Já para o CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Itaú de Minas) foi aprovada uma contribuição, através de emenda impositiva, no valor de R$ 43.761,74.

Por: Marcos Claudino