Câmara aprova, em segunda votação, o orçamento de Itaú de Minas para 2025

07/11/2024 - Em segunda votação, as matérias que dispõem sobre o orçamento do município de Itaú de Minas para 2025 foram aprovadas, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaú de Minas, realizada na terça-feira, 5.

O Projeto de Lei nº 25 altera a Lei Municipal nº 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. O PL nº 26, altera a Lei Municipal nº 1245, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025. O PL nº 27 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, com sua respectiva proposição de emenda global impositiva nº 01. Já o PL nº 28 autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025.

O orçamento do município de Itaú de Minas para 2025 está estimado em R$ 90.739.013,00.

Conforme mensagem do prefeito, Norival Lima, para a Câmara, esses projetos de leis têm como objetivo a estruturação das propostas orçamentárias para o exercício de 2025 do município. A alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual 2022/2025) tem como finalidade a sua adequação à elaboração da LOA e aos programas e ações a serem efetivadas no ano de 2025.

Já o Projeto de Lei das subvenções contemplou os mesmos beneficiários e parceiros. Alguns valores foram alterados em média de 5% com o que foi gasto este ano e outros mantidos os valores.

Ainda nesta sessão ordinária da Câmara, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria da vereadora Juliana Mattar, que dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas escolas do município itauense.

De acordo com a justificativa da vereadora, além de ser uma forma de inclusão social, o esporte paralímpico é uma oportunidade para que pessoas com deficiência possam praticar atividades físicas com orientações de profissionais capacitados.

Após lido em plenário, o Projeto de Lei nº 33 foi remetido pelo presidente da Câmara, vereador Geovan dos Santos, para duas Comissões, para emissão de pareceres, sendo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Por: Marcos Claudino