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Itaú de Minas, MG
13/11/2024 - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do promotor eleitoral Emilio Carlos Walter, recomendou o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Experiência com Inovação" contra a chapa de Marcelo Morais, prefeito de São Sebastião do Paraíso, e seu vice, Daniel Tales de Oliveira. A ação acusava Morais de uso indevido da máquina pública para autopromoção, alegando que o prefeito teria utilizado obras públicas, como o asfaltamento de estradas, para favorecer sua campanha eleitoral.
A denúncia, protocolada pela coligação adversária, mencionava especificamente a inauguração de obras. Contudo, o parecer do MPMG indicou que as provas apresentadas não sustentam as acusações.
No parecer, o promotor ressaltou que "a utilização das redes sociais pessoais para promoção de atividades e obras realizadas no mandato não caracteriza violação eleitoral, uma vez que não há uso de recursos públicos, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
Outro fator que pesou na recomendação de arquivamento foi a ausência da coligação autora e de suas testemunhas na audiência de instrução e julgamento marcada para 6 de novembro de 2024.
Diante desse desfecho, o prefeito Marcelo Morais comentou a decisão, reafirmando a legitimidade de sua campanha e a integridade de sua gestão.
Apesar da recomendação de arquivamento feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, o caso ainda não está formalmente encerrado. A decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento da ação cabe agora à Justiça Eleitoral.
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