Câmara pretende adequar os horários das posses dos vereadores, prefeito e vice

14/11/2024 - Na sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Itaú de Minas, realizada na terça-feira, 12, além da entrega dos certificados aos estudantes do Parlamento Jovem 2024, houve a entrada em tramitação de algumas matérias.

De autoria da Mesa Diretora, foi apresentada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, com o objetivo de adequar os horários de posse dos eleitos no dia 1º de janeiro de 2025, conforme acordo prévio entre todos os vereadores e eleitos, definindo-se como horário único das 16h para a posse dos integrantes do Legislativo e, logo após, a posse do prefeito e vice-prefeito.

A justificativa da Mesa Diretora é que, em 2019, foi aprovado um horário não compatível com a Lei Orgânica, sendo um horário para às 10h da manhã e outro às 19h. Desta vez, procura-se padronizar estes horários de posses, conforme consenso entre os vereadores e eleitos.

Outra matéria que entrou em tramitação é o Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria da vereadora Maria Helena de Oliveira Faria. O PL altera a Lei Municipal nº 1.078, de 10 de junho de 2020, que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo sistema municipal de Saúde às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica, estabelecendo protocolo de atendimento a portadores de fibromialgia.

A vereadora cita que o referido protocolo visa fornecer uma abordagem multidisciplinar e individualizada, considerando a complexidade da doença e a necessidade de cuidados médicos, psicológicos e sociais.

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. São dores crônicas recorrentes e de duração prolongada, que não cedem com os medicamentos analgésicos comuns. Junto com a dor, a fibromialgia apresenta sintomas de fadiga, sono não reparador, além de alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Ainda nesta sessão da Câmara, foram apresentadas três Indicações, sendo duas da vereadora Maria Elena e uma do vereador e presidente da Câmara, Geovan dos Santos.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, que trata dos horários de posse dos eleitos, foi enviada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e o Projeto de Lei nº 34/2024, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Por: Marcos Claudino