Prefeitura de Itaú de Minas está no limite com despesa com pessoal

18/11/2024 - As prefeituras de Carmo do Rio Claro, Doresópolis e Nova Resende, todas com índices acima de 49% de comprometimento das receitas em despesas com pessoal, e Itaú de Minas, que supera 53%, atingiram os níveis de alerta no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) no segundo quadrimestre deste ano, de maio a agosto. Com 53.34%, Itaú de Minas chegou na faixa de limite prudencial, acima do alerta.

De acordo com o sistema do Tesouro Nacional e conforme os parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei 101/2000, o limite com despesa com pessoal no Executivo municipal para cada quadrimestre é de até 54% do total apurado em receita líquida.

Segundo o Tesouro, se a prefeitura atingir 90% do limite legal (entre 49% e 51%) é emitido um alerta que serve para avisar o gestor público de que está com uma despesa de pessoal aproximando desse limite. Na região, os municípios de Carmo do Rio Claro (49.39%), Doresópolis (49.98%) e Nova Resende (49,73%) estão nessa situação.

Conforme o sistema, se a prefeitura atingir 95% do limite legal (acima de 51% até 54%), o município entra na faixa de limite prudencial, quando fica proibido de criar cargos, conceder aumento ou reajuste, entre outras restrições. Na região, apenas a Prefeitura de Itaú de Minas está nessa situação, com índice de gasto em 53,34%.

Segundo o relatório do Siconfi, 15 prefeituras da região estão com situação boa em relação ao limite de gasto com pessoal, com destaque para Delfinópolis (39,08%), sendo o município com o menor indice, seguido por Capitólio (38,38%) e Piumhi (39,69%). Passos aparece com 42,36% e São Sebastião do Paraíso 45,32%.

Oito prefeituras estão com a despesa com pessoal ajustada, quando atinge um índice próximo do limite de alerta (entre 49% е 51%), dentre elas, São Tomás de Aquino (47,64%), Capetinga (47%) e Fortaleza de Minas (46,99%).