28/11/2024 - Por unanimidade, em duas votações, nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira, 27, os vereadores de Itaú de Minas aprovaram a proposta do Executivo de substituir o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais por vale-alimentação.
O assunto tramitou através do Projeto de Lei n.º 35/2024 e o Projeto de Resolução n.º 07/2024, valendo para os servidores tanto da Prefeitura quanto da Câmara.
Com a aprovação, será concedido mensalmente auxílio vale-alimentação a todos os servidores efetivos, ativos, comissionados e agentes políticos do Poder Executivo de Itaú de Minas, extensivo aos contratados temporários e membros do Conselho Tutelar; exceto o prefeito e o vice-prefeito.
O benefício será pago no holerite mensal do servidor e será considerado verba indenizatória, destinando-se a substituição da cesta básica até então fornecida.
Em mensagem enviada para a Câmara, o prefeito Norival Lima explica que a instituição do auxílio vale-alimentação tem como objetivo oferecer aos servidores municipais a opção de administrar o valor correspondente à cesta básica, de acordo com suas necessidades familiares.
O prefeito destaca ainda a dificuldade do poder público na aquisição das cestas básicas oferecidas aos servidores, que tem se mostrado bastante dificultosa, quer seja em sua aquisição ou distribuição, mas principalmente nos dissabores que a Administração tem tomado conhecimento em relação aos servidores beneficiados.
O auxílio vale-alimentação será pago, em folha de pagamento, a partir do mês de janeiro de 2025, fixado em R$ 210,00. O valor será revisado anualmente.
Por: Marcos Claudino
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