30/01/2025 - Na noite de segunda-feira, 27, a Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião do Paraíso atendeu a uma ocorrência no bairro Diamantina, onde adolescentes estavam causando perturbação com bicicleta motorizada. O veículo foi apreendido depois da verificação de que ele apresentava diversas irregularidades.
A GCM foi chamada por um grupo de populares incomodados com a “baderna” que os jovens faziam na via pública. Diante da denúncia, uma equipe se deslocou-se para o local e apreendeu o veículo. A bicicleta foi removida para o pátio credenciado.
O subcomandante da GCM, Antônio de Paula Frazão, enfatizou que a medida visa cumprir a legislação vigente, sem intenção de prejudicar os proprietários desses veículos. "Não há intenção de prejudicar ou dificultar a vida de qualquer proprietário de ciclomotor, mas, para conduzi-los, há regras, e essas regras devem ser respeitadas", afirma.
A resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece diretrizes para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. De acordo com a norma, bicicletas elétricas devem possuir motor auxiliar com potência máxima de 1.000 W, sistema que funcione apenas quando o condutor pedalar, ausência de acelerador e velocidade máxima de 32 km/h. Além disso, é obrigatório o uso de equipamentos como campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor do lado esquerdo.
A GCM alerta que o descumprimento dessas normas pode resultar na apreensão do veículo e outras penalidades previstas na legislação de trânsito. A corporação reforça a importância de os proprietários estarem atentos às regulamentações para garantir a segurança de todos no trânsito.
Fonte: Jornal do Sudoeste
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