31/01/2025 –A Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, na noite de terça-feira (28). Na pauta da sessão ordinária, estavam em discussão e votação projetos de lei de autoria do executivo municipal, com destaque para propostas de reajuste salarial dos servidores em geral, dos agentes de saúde e do magistério público, além de alterações no auxílio alimentação.
O Projeto de Lei nº 01: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com proposta de aumento de 5%. Segundo mensagem do executivo, o índice representa um ganho real de 0,73%. Na mensagem lida pelo secretário da mesa, vereador Dyonatn Camilo o prefeito diz:
2025-01-31_01Aumento dos servidores geral justificativa
Quanto ao projeto de Lei n. 02 também de autoria do executivo que dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”; conforme a mensagem, o executivo está repassando o valor estipulado pela União, através do Ministério da Educação, no valor de 6,27%.
Também foi apreciado pelo legislativo o Projeto de Lei nº 03: Que dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, o aumento foi de 7,5%, valor este fixado pela Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022.
O executivo municipal, em mensagens enviadas à Câmara, justificou os projetos de lei nº 02 e 03, ressaltando que as categorias de profissionais do magistério e agentes de saúde e combate a endemias possuem pisos salariais que exigem o repasse dos valores estabelecidos.
Já o Projeto de Lei nº 04: Que altera a lei nº 1317/24, que institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo, foi apresentado trazendo alterações que foram justificadas na mensagem do executivo.
2025-01-31_01 vale alimentação justificativa
Os demais projetos de lei também foram acompanhados de justificativas do executivo, que foram analisadas e debatidas pelos vereadores, alguns em reuniões extras. Após a discussão e votação na Câmara Municipal, os projetos de lei foram todos aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeito.
Fonte: Redação BNN
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