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Itaú de Minas, MG
31/01/2025 - Na reunião realizada na última terça-feira (28/01), a Câmara Municipal de Itaú de Minas também aprovou importantes Projetos de Resolução, com destaque para o reajuste salarial dos servidores do legislativo e a alteração do Regimento Interno.
Foi aprovada a Resolução nº 03, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. O reajuste proposto é de mesmo valor ao proposto para os servidores do município, ou seja 5% garantindo isonomia entre os poderes.
Os vereadores também aprovaram a Resolução nº 04, que altera a Resolução nº 310/24, que institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas. A alteração visa aprimorar o benefício e atender às necessidades dos servidores.
Aprovada a Resolução nº 01, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de matérias. O prazo, que antes era de 30 horas, passa a ser de 36 horas, permitindo maior tempo para análise das proposições.
A Mesa Diretora apresentou o Requerimento nº 08, solicitando concessão de Regime de Urgência Especial para os Projetos 01, 02, 03 e Resoluções 03 e 04. A justificativa é de que "as proposições, por seus objetivos, exigem pronta apreciação, sem o que perderiam a oportunidade e eficácia".
As Resoluções 01, 03, e 04, bem como o Requerimento 08 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que estava nas duas sessões. As resoluções aprovadas entram em vigor após a publicação. Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito.
Os vereadores Geovan Magaiver e o presidente da Câmara, Fabiano, justificaram a não necessidade de pareceres e discussão do pedido de urgência, agilizando a tramitação das matérias.
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