03/02/2025 - Nas sessões da Câmara Municipal de Itaú de Minas da última terça-feira, dia 28 de janeiro, foi aprovada a matéria que trata do plantão das farmácias na cidade. O Projeto de Lei Complementar número 01/2025, altera dispositivos que menciona no Código de Posturas do Município. Atualmente existem seis farmácias em Itaú de Minas.
Este assunto já era debatido há algum tempo, na legislatura anterior. Um PL de autoria do Executivo chegou a estar na pauta para votação em dezembro de 2024, mas houve pedido de adiamento, ficando para a nova composição da Câmara decidir a questão.
Agora, em 2025, o assunto tramitou em forma de Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo, assinado por todos os vereadores.
O novo trecho da Lei consta que, “nos domingos, feriados nacionais ou locais, deverá funcionar obrigatoriamente 02 (duas) farmácias em regime de plantão, em sistema de rodízio, uma vez obedecido o horário estabelecido ...., vedado o funcionamento de qualquer outra farmácia, aplicando-se neste caso as penalidades previstas....”.
Na justificativa apresentada os vereadores citam que, após longos debates e conversas, a Câmara rejeitou o Projeto de Lei que determinava que somente uma farmácia estaria de plantão nos domingos e feriados, pois entende que esta ação não era de interesse da comunidade.
Os vereadores então propuseram a ampliação do número de farmácias abertas nos plantões para que seja obrigatória a abertura de duas farmácias em sistema de rodízio. Assim, as pessoas terão opções de não somente uma empresa aberta e sim duas.
Ao vedar a abertura de mais farmácias, o Legislativo cita que também pensou em seus funcionários e proprietários, que manterão seu direito de descanso, visto que funcionarão alternadamente uma vez num mês e duas vezes no outro.
Por fim, a Câmara de Itaú de Minas deixa claro que, se houver futuramente insatisfação por conta da população com esta limitação de duas farmácias em regime de plantão, poderá propor novas adequações nesta norma legal.
Nossa reportagem entrou em contato com a ACEIM (Associação Comercial e Empresarial de Itaú de Minas), para saber sobre o novo calendário do plantão de farmácias, já que é a ACEIM, juntamente com os representantes das farmácias, que elaboraram este cronograma.
Ronilson Pereira, gerente da ACEIM, disse que, apesar da nova Lei ter sido aprovada pela Câmara na semana passada, até a manhã desta segunda-feira, 3 de fevereiro, ela ainda não havia sido sancionada pelo prefeito. Assim que isso acontecer, a Associação irá elaborar e divulgar o calendário do plantão de farmácias.
Reportagem: Marcos Claudino
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