Câmara aprova Requerimento questionando a suspensão das autorizações de exames

26/02/2025 - Dois Requerimentos foram aprovados, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Itaú de Minas nesta terça-feira, 25. Alguns Projetos de Lei também foram apresentados.

O Requerimento nº 13 é de autoria da vereadora Maria Elena Faria e do vereador Heliel Custódio, que requer informações acerca da suspensão das autorizações de exames pela Administração Municipal.

Maria Elena e Heliel questionam qual o motivo da suspensão dos convênios com os laboratórios para os pacientes que tinham pedido de exames laboratoriais (sangue, urina e fezes) e dos exames que não são feitos pelo Laboratório Municipal. Eles perguntam ainda se será criado outro fluxo de atendimento.

Na justificativa do Requerimento, citam que muitos munícipes estão lhes procurando solicitando o retorno dos convênios com os laboratórios Bonne Santé e Labhor como era antes, onde o paciente levava o pedido no Setor de Regulação, que liberava as guias.

Segundo eles, desde o início deste ano, 2025, a Regulação não mais libera as guias para os exames específicos laboratoriais, como também informa que não tem conhecimento de quando retornará o atendimento.

Nossa reportagem entrou em contato com a secretária municipal de Saúde, Emilaine Custódio, perguntando sobre esta questão. Na sua agenda de hoje, 26, não seria possível uma entrevista, pois estava em reunião, mas ficou acertado para amanhã, 27, ela falar conosco. Emilaine adiantou que o convênio não foi cancelado e acredita que não deve ter ficado bem entendido, considerando que urgência e emergência não deixaram de realizar exames, assim como as gestantes.

Já o Requerimento nº 14 é de autoria do vereador Heliel Custódio, que requer informações sobre os gastos da Secretaria de Saúde com a empresa Mundial Locações.

O vereador solicita cópia dos empenhos e notas fiscais da empresa Mundial Locações Pratápolis Ltda dos últimos 6 meses; cópia das ordens de viagens emitidas pelo setor competente, bem como os relatórios das viagens feitas pela citada empresa, contendo todos os deslocamentos feitos conforme as notas emitidas no referido período.

Heliel justifica seu Requerimento informando que muitas pessoas estão lhe procurando fazendo alguns questionamentos nos quais precisa ter as informações citadas para esclarecer este assunto junto à comunidade.

Quanto às matérias que entraram em tramitação, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 05/2025, que trata do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas, bem como o Projeto de Lei nº 08/2025, que fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo.

Conforme mensagem do presidente da Câmara, vereador Fabiano Gomes de Lima, para a implantação do UAI (Unidade de Atendimento Integrado) na cidade é necessário criar as vagas para Agente Administrativo na Câmara, em conformidade com as exigências da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais), para assinatura de convênio; e também é necessário criar o cargo de Coordenador do UAI, que é o servidor responsável por todos os trabalhos do setor.

Outra matéria que entrou em tramitação é o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do vereador Rayan Silveira, que estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito aedes aegypti no município.

Na sua justificativa, o vereador Rayan diz que a multa por focos de dengue é importante para combater a proliferação do mosquito e para evitar a disseminação da doença, bem como contribui para a prevenção de casos e óbitos; conscientiza a população sobre a necessidade de combater o mosquito; ajuda a controlar a transmissão da doença; e contribui para a eliminação dos criadouros do mosquito.

O vereador lembra ainda que, além da multa que será aplicada, quem atrapalhar as ações de combate à dengue poderá ser detido por até um ano, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

As matérias apresentadas foram encaminhadas, pelo presidente, às respectivas Comissões, para emissão de pareceres.

Ainda nesta sessão da Câmara Municipal, foram apresentadas 21 Indicações.

Reportagem: Marcos Claudino