Câmara faz reuniões técnicas para debater a “Lei do Chacreamento”

27/02/2025 - Continuando a sequência dos estudos sobre a chamada “Lei do Chacreamento”, a Câmara Municipal de Itaú de Minas tem promovido reuniões técnicas para debater o assunto.

Nesta semana, um encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar 02/25, que trata sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 59, de 26/10/2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu com demais vereadores, o setor jurídico do Legislativo, os servidores do Setor de Engenharia da Prefeitura, Fábio Castro e José Pádua, e o secretário municipal de Obras, Eurípedes Roriz. Como convidados para assessorar os trabalhos de análise do referido projeto, estavam na reunião os engenheiros Paulo Janini e José Vítor de Pádua.

Conforme divulgou a assessoria da Câmara, a reunião mostrou-se extremamente proveitosa e todos os pontos da matéria foram debatidos um a um, permitindo a tramitação do projeto de forma clara e concisa.

O presidente do Legislativo, vereador Fabiano Gomes de Lima, acredita que dentro de trinta dias o projeto deverá ter sua tramitação finalizada na Câmara Municipal, para que os interessados possam dar agilidade aos pedidos de regularização dos imóveis.

Por: Marcos Claudino