Câmara aprova criação dos cargos para o funcionamento do UAI em Itaú de Minas

12/03/2025 - A Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou sua sessão ordinária semanal nesta terça-feira, 11. Na ocasião, as matérias da pauta foram todas aprovadas por unanimidade.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos de Itaú de Minas.

O Artigo 38 da Lei Orgânica fica da seguinte forma: “A remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto nesta Lei Orgânica e na Constituição Federal.”

Na justificativa da Mesa Diretora, composta pelo presidente Fabiano Gomes de Lima, vice-presidente Heliel Custódio Francisco e secretário Dyonatan Camilo Costa, é que, atualmente, a fixação das remunerações dos agentes políticos só pode ser feita no último ano de mandato até o início das campanhas eleitorais, o que, segundo os vereadores, dificulta para a Mesa Diretora os entendimentos para que possa fazer uma proposta justa e coerente.

Aprovado também nesta terça-feira, 11, o Projeto de Resolução nº 05, que Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 (Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas), dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal.

Essa matéria cria os cargos para a implantação do UAI (Unidade de Atendimento Integrado) em Itaú de Minas. Trata-se do cargo em comissão de Coordenador do UAI, uma vaga; e os cargos efetivos, com quatro vagas para cada, de Agente Administrativo I, Agente Administrativo II e Agente Administrativo III.

Neste mesmo assunto, o Projeto de Lei nº 08, fixa os vencimentos desses cargos. Para Coordenador do UAI, o salário mensal será de R$ 4.574,40; Agente Administrativo I, R$ 1.778,66; Agente Administrativo II, R$ 2.180,93; e Agente Administrativo III, salário de R$ 2.377,95

Ainda nesta sessão da Câmara foi aprovado o Requerimento nº 16, de autoria do vereador Heliel Custódio, que pede informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Educação, na questão do transporte escolar. O vereador questiona quanto ao possível fato de que haveria um motorista dirigindo sem habilitação na linha rural Curva do Perigo-Formoso da Serra. Justificando o pedido, Heliel diz que esta informação lhe foi repassada por algumas pessoas e é necessário apurar o fato para esclarecimentos necessários.

Reportagem: Marcos Claudino