Sindicato critica a criação de novos cargos comissionados na Prefeitura de Itaú de Minas

07/04/2025 - Está em tramitação, na Câmara Municipal de Itaú de Minas, o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Executivo, que cria os cargos de Coordenador de Esportes Especializados, Assessor de comunicação e imprensa, Chefe do Setor de Regulação, Coordenador Técnico do Pronto Atendimento e Assessor de Regulação.

O SEMPRE (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú de Minas) se posicionou contra esse Projeto de Lei, já que quatro desses novos cargos são de recrutamento amplo, ou seja, são cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito.

O SEMPRE informou que viu esses novos cargos comissionados como um desrespeito pelas condições de trabalho enfrentadas pelos servidores efetivos da Prefeitura de Itaú de Minas. O Sindicato cita a falta de uniformes adequados para o desempenho das funções; dificuldade de acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); quadro incompleto de funcionários em diversos setores da Administração Pública; corte no pagamento do adicional de insalubridade para mais de 30 servidores no ano passado; menor vale alimentação da região; baixo índice de correção anual dos salários; demora no pagamento de férias-prêmio; e alta rotatividade de funcionários contratados, o que afeta a continuidade dos serviços.

O Sindicato questiona a prioridade dada pela Administração Municipal à criação de cargos comissionados, em vez de investir na melhoria das condições de trabalho dos servidores e na contratação de profissionais para as áreas mais críticas.

Na sua justificativa para a criação dos novos cargos, o prefeito Norival Lima argumentou, em mensagem para a Câmara, que o objetivo é adequar a máquina administrativa às mudanças sociais, econômicas e de saúde pelas quais estamos passando.

Com os cargos da área da saúde, por exemplo, o que se busca é atender as mudanças advindas da Gestão Plena da Saúde do Município que, desde maio de 2024, por determinação do Estado de Minas Gerais, a Secretaria Municipal de Saúde passou a ser responsável pelas contratações, controle, auditoria e pagamento dos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, antes gerenciados pelo Estado.

Já a criação do cargo de Assessor de Comunicação e Imprensa, segundo o prefeito, configura um aprimoramento essencial da política de transparência e acesso à informação, consolidando os princípios fundamentais da publicidade e da eficiência, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal.

Quanto ao cargo de Coordenador de Esportes Especializados, tem como principal atribuição a formulação e o desenvolvimento da política municipal de esportes, coordenando a prática esportiva em diversas modalidades e categorias, incluindo o esporte paraolímpico nas escolas; também está diretamente vinculado às ações obrigatórias que o município de Itaú de Minas deve adotar para se manter habilitado no ICMS Esportivo.

Além disso, respondendo a questionamentos do vereador Dyonatan Camilo Costa, o prefeito enviou informações detalhadas, através de ofício, dos percentuais de gastos com pessoal, mês a mês, em relação aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Lei nº 12/2025 está na fase de análise das comissões técnicas, antes de ser levado para apreciação e votação no plenário da Câmara.

Reportagem: Marcos Claudino