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Itaú de Minas, MG
25/04/2025 - Uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaú de Minas aconteceu nesta quinta-feira, 24. Na ordem do dia, foi votado e aprovado o Parecer retificando a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município.
No expediente, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, com suas metas e prioridades.
O presidente da Câmara, vereador Fabiano Gomes de Lima, encaminhou esta matéria para a Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores podem fazer emendas no prazo de dez dias. Depois disso, a Comissão deve emitir parecer técnico.
Conforme mensagem do prefeito, Norival Lima, para a Câmara, o projeto de lei que trata da LDO para 2026 tem como finalidade fixar os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária, atendendo a todos os requisitos legais previstos no art. 165, § 2º, da Constituição da República e na Lei Complementar nº 101/2000.
Ainda nesta sessão da Câmara, foram apresentadas três Indicações. Uma é de autoria dos vereadores Dyonatan Camilo, Maria Elena e Patrick Goulart. A segunda é de autoria da vereadora Maria Elena; e a terceira do vereador Geovan dos Santos.
Reportagem: Marcos Claudino
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