Câmara vota hoje Projeto que cria novos cargos na Prefeitura

29/04/2025 - Nos comunicados informando as pautas das sessões da Câmara Municipal de Itaú de Minas desta terça-feira, 29, estão previstas algumas votações, dentre elas, o Projeto que cria novos cargos na Prefeitura.

A sessão ordinária deve começar às 18h e, na pauta terá a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Executivo, que cria os cargos de Coordenador de Esportes Especializados, Assessor de comunicação e imprensa, Chefe do Setor de Regulação, Coordenador Técnico do Pronto Atendimento e Assessor de Regulação.

Já o Projeto de Lei nº 13/2025, neste mesmo sentido, altera a estrutura organizacional da Prefeitura, criando o Setor de Esportes Especializados, dentro da Secretaria de Educação e Esporte; e o Setor de Regulação, na Secretaria de Saúde.

Ainda serão votados o Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre o CODES (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas); o Projeto de Lei nº 15/2055, que dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas; e o Projeto de Lei complementar nº 04/2025, que estabelece requisitos para novos loteamentos em relação a cabeamento de linhas de transmissão.

Nesta sessão ordinária da Câmara haverá ainda a única discussão e votação de dois Requerimentos. O de nº 23, de autoria do vereador Rayan Silveira, requer informações sobre reagendamentos de consultas no PSF 1; e o de nº 24, de autoria da vereadora Maria Elena e dos vereadores Heliel, Patrick e Dyonatan, requer informações sobre a vigência da Lei nº 823, que instituiu o Programa Bolsa Atleta no município.

Caso os Projetos de Lei 12, 13, 14 e 15 sejam aprovados na sessão ordinária, haverá uma sessão extraordinária, para a segunda votação dessas matérias.

Reportagem: Marcos Claudino