SONORAS: Câmara rejeita Projeto que criava novos cargos na Prefeitura

30/04/2025 - Com casa cheia, a Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou sua sessão ordinária semanal na noite desta terça-feira, 29, seguida de uma extraordinária.

Nas votações do dia, foi aprovado o Projeto de Lei complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Rayan Albert Silveira Amorim, que estabelece requisitos para novos loteamentos em relação a cabeamento de linhas de transmissão. O novo texto da lei determina que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de TV a cabo e de outros cabeamentos similares deverão ser exclusivamente subterrâneas.

Aprovados também o Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre o CODES (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas); e o Projeto de Lei nº 15/2055, que dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas.

Nesta sessão ordinária da Câmara foi aprovado o Requerimento nº 24, de autoria da vereadora Maria Elena e dos vereadores Heliel, Patrick e Dyonatan, que requer informações sobre a vigência da Lei nº 823, que instituiu o Programa Bolsa Atleta no município. Já o Requerimento nº 23, de autoria do vereador Rayan Silveira, solicitando informações sobre reagendamentos de consultas no PSF 1, foi retirado da pauta pelo autor.

Porém, o assunto mais aguardado era a votação do Projeto que criava novos cargos na Prefeitura. O Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Executivo, era para a criação dos cargos de Coordenador de Esportes Especializados, Assessor de comunicação e imprensa, Chefe do Setor de Regulação, Coordenador Técnico do Pronto Atendimento e Assessor de Regulação.

Já o Projeto de Lei nº 13/2025, neste mesmo sentido, alterava a estrutura organizacional da Prefeitura, criando o Setor de Esportes Especializados, dentro da Secretaria de Educação e Esporte; e o Setor de Regulação, na Secretaria de Saúde.

Quando da discussão, o vereador Geovan dos Santos solicitou um Requerimento verbal para que o PL 12 fosse votado em destaque, ou seja, cada cargo seria votado em separado. A maioria dos vereadores aprovou esse Requerimento.

Quando em votação, o PL 12 foi rejeitado com 4 votos contrários, 1 a favor e uma abstenção. O PL 13 também foi rejeitado, tendo como resultado da votação 5 votos contrários e 1 favorável.

Antes da votação, o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Wallison Parreira, fez o uso da palavra na Tribuna da Câmara, expondo os motivos da Administração para a criação dos cargos. Alguns vereadores também se manifestaram, em especial no sentido da Prefeitura não ter enviado cada cargo em separado para a votação. Alguns disseram que concordavam com a criação dos cargos na área da Saúde, porém, votariam contra para que o Executivo enviasse depois as matérias separadas.

Reportagem: Marcos Claudino