Cidadão reclama da falta de vaga de estacionamento exclusivo para idosos no Centro de Itaú de Minas

09/05/2025 - Um ouvinte da Rádio Boa Nova procurou o Departamento de Jornalismo da emissora para manifestar sua indignação quanto à falta de vagas de estacionamento de veículos exclusivas para idosos nas ruas do Centro de Itaú de Minas.

Segundo o reclamante, que é idoso, sempre que precisa estacionar seu veículo na área central não encontra vaga exclusiva para idosos e, como as vagas de uso geral já estão ocupadas, tem que deixar seu carro um pouco distante dos principais quarteirões do Centro.

Nossa reportagem procurou alguns setores da Prefeitura para questionar essa situação e buscar uma solução. Procuramos a secretária de Serviços Urbanos, Keila Campos, o vice-prefeito, Matheus Vilela, o chefe de Gabinete, Wallison Parreira, e a secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Mattar.

Conforme nos disse o vice-prefeito, quando as ruas Dr. José Balbino e João Kirchiner foram recapeadas, foram reservadas e pintadas quatro vagas, sendo duas para idosos e duas para deficientes físicos. Essa quantidade seria o que a lei determina. Com o passar do tempo, a sinalização horizontal apagou, mas ela será refeita. Esse serviço envolve a Secretaria de Serviços Urbanos, conforme nos disse Keila Campos, e a Secretaria de Obras.

O chefe de Gabinete, Wallison Parreira, informou que existe um projeto da Administração para refazer a sinalização de trânsito em toda a cidade, vertical e horizontal, mas isso depende de conseguir o recurso financeiro. Em curto prazo, a alternativa seria a re-pintura, como é o caso das vagas de estacionamento.

Juliana Mattar, Secretária de Desenvolvimento Social, disse que é muito justa a reivindicação do cidadão. Ela enviou um ofício para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, Dalva Cristina Francisco Mota, solicitando informações a respeito do número de vagas de estacionamento destinadas à pessoa idosa e a localização dessas em no município.

Conforme a secretária, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu art. 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos. E essas vagas deverão localizar-se o mais próximo possível dos acessos, como postos de atendimento de saúde e outros equipamentos públicos.

São vagas destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por pessoas idosas (com 60 anos ou mais) ou que as transportem, sendo obrigatório o uso da Credencial Idoso.

Juliana informou ainda que, para aquisição da credencial de estacionamento para idosos, a pessoa deve se dirigir à delegacia de Polícia Civil de Itaú de Minas, levando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência e o documento do veículo.

Reportagem: Marcos Claudino