Setor de Regulação da Saúde é oficialmente criado em Itaú de Minas

22/05/2025 - Tramitando deste março deste ano, a criação do Setor de Regulação, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovada nesta semana pela Câmara Municipal de Itaú de Minas, criando os cargos de Chefe do Setor de Regulação, Coordenador Técnico do Pronto Atendimento e Assessor de Regulação.

No início, o assunto estava no Projeto de Lei nº 12/2025, que propunha também a criação dos cargos de Coordenador de Esportes Especializados e Assessor de comunicação e imprensa. Depois de não ser aprovada pela Câmara, a Prefeitura enviou a matéria em separado, com o Projeto de Lei Ordinária n.º 28, que tramitou em regime de urgência especial e foi aprovado, por unanimidade, nesta última terça-feira, 20.

Na sua justificativa para a criação dos novos cargos da área da saúde, o Executivo argumenta que o objetivo é buscar atender as mudanças advindas da Gestão Plena da Saúde do Município que, desde maio de 2024, por determinação do Estado de Minas Gerais, a Secretaria Municipal de Saúde passou a ser responsável pelas contratações, controle, auditoria e pagamento dos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, antes gerenciados pelo Estado.

Dentre as atribuições do Setor de Regulação está garantir a acessibilidade dos serviços de saúde a todos de forma equitativa e eficiente; além da gestão da prioridade do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS com base na criação de protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização, com o controle da oferta de serviços por meio de ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde.

Dos três cargos criados, dois são de acesso restrito, ou seja, são cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito. São eles: o cargo de Chefe do Setor de Regulação e o de Assessor de Regulação, este último com requisito de ser pessoa com curso em nível de Ensino Médio.

Já o cargo de Coordenador Técnico do Pronto Atendimento é de acesso amplo, com requisito básico possuir curso de Enfermagem em nível superior.

Reportagem: Marcos Claudino