AMEG promove Câmara Técnica para debater a judicialização na Saúde

25/06/2025 - A AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) promoveu nesta terça-feira (24), uma Câmara Técnica para discutir os desafios da judicialização na área da saúde pública e suas consequências para a gestão municipal. O encontro reuniu gestores, profissionais da saúde, assessores jurídicos e servidores públicos de 29 municípios da região, com o objetivo de fortalecer o planejamento e o respaldo técnico-jurídico na administração do SUS.

Durante a abertura, o prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente da AMEG, Marcelo Morais, destacou o papel das Câmaras Técnicas como espaços fundamentais para encontrar soluções concretas para problemas comuns aos municípios. Segundo ele, muitas das ações judiciais se originam da falta de informação por parte dos pacientes, que acabam acionando o Judiciário para obter medicamentos e procedimentos já ofertados pelo SUS. Marcelo também criticou a politização da regulação e defendeu mais diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário, para tornar o atendimento às demandas dos cidadãos mais rápido e eficiente.

O evento contou com a participação do promotor de Justiça Éder da Silva Capute, curador da Saúde da Comarca de Passos. Ele ressaltou que o Judiciário tem passado por uma mudança de mentalidade no trato com a judicialização da saúde, especialmente no que diz respeito à dispensação de medicamentos. Capute destacou que, anteriormente, as decisões judiciais se baseavam unicamente na necessidade apresentada pelo paciente, sem considerar os impactos financeiros aos cofres públicos.

A programação da Câmara Técnica abordou os principais desafios da judicialização, enfatizando a importância do planejamento, do respaldo técnico e jurídico e da adoção de estratégias para equilibrar o sistema de saúde municipal. Durante o encontro, um dos temas que gerou amplo debate foi a dificuldade enfrentada pelos municípios diante das negativas por parte do Estado. O prefeito Marcelo Morais destacou que a AMEG irá acionar formalmente o governo estadual, relatando essas dificuldades e cobrando maior agilidade na resolução dos casos.

Foi proposta uma união entre AMEG, Ministério Público, Juizado e Superintendência Regional de Saúde para buscar soluções conjuntas e efetivas para essas questões.