Prefeitura de Paraíso propõe atualização do Código de Obras

26/06/2025 - A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso iniciou o processo de atualização do Código de Obras do município, com o objetivo de modernizar a legislação vigente e viabilizar tanto a regularização de imóveis quanto o andamento de futuras construções. Uma equipe técnica foi designada para estudar o tema e propor mudanças que tornem o processo de aprovação mais ágil, eficiente e alinhado à realidade atual do setor da construção civil.

A iniciativa, segundo o servidor da Secretaria de Obras, Arineu Duarte, não se trata de uma anistia, mas de uma proposta estruturada de regularização. Ele destaca que a legislação atual já tem mais de dez anos e não acompanha a evolução das demandas da sociedade.

De acordo com o engenheiro civil e diretor da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião do Paraíso (AREA-SSP), Matheus Tiago de Oliveira, a reunião com o prefeito, o Departamento de Projetos e Engenharia da Prefeitura e o setor de fiscalização foi bastante positiva. Segundo ele, o encontro tratou de pontos importantes relacionados às leis e ao fluxo de aprovação de projetos e obras, que ainda apresentam certa complexidade e impactam negativamente tanto para os profissionais quanto a população.

Com a proposta, a Prefeitura busca garantir maior eficiência na tramitação de processos, oferecendo mais clareza e agilidade aos engenheiros, arquitetos e munícipes. A expectativa é que as medidas tragam benefícios concretos ao setor construtivo e estimulem o desenvolvimento urbano organizado em São Sebastião do Paraíso.