Câmara aprova regulamentação do serviço de mototáxi em Paraíso

17/11 - A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço de mototáxi no município. A proposição do Executivo estava na casa há 15 meses e foi pauta de várias reuniões com representantes do setor, com audiência pública e vários debates. A matéria aprovada foi encaminhada nesta quarta-feira (16) para sanção do prefeito Marcelo Morais.

Uma vez sancionada pelo prefeito, haverá um prazo de ao menos 90 dias para que haja a regulamentação das normas.

O parecer final aprovado pelo plenário apontou uma série de modificações no projeto. Entre elas a questão da quantidade de autorizações. Foi aprovado que pode haver um mototáxi a cada 250 habitantes. Haverá caracterização dos prestadores de serviço em relação ao capacete, colete e identificação da moto que deverá ser padronizado.

Com a regulamentação, o serviço de mototáxi em Paraíso passa a ter mais garantias aos prestadores de serviços e usuários