MP e Estado ajuízam ação requerendo a descaracterização de barragem de rejeitos em Fortaleza de Minas

03/08 - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Jacuí e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), ajuizou, em conjunto com o Estado de Minas Gerais, Ação Civil Pública em desfavor da empresa Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda. A ação visa obrigar a empresa a descaracterizar a barragem de rejeitos Dique 2, localizada em Fortaleza de Minas, a qual foi construída pelo método de alteamento à montante, considerado o mais suscetível a rompimento. 

Os autores da ação destacam que a empresa descumpriu o prazo legal para descaracterizar a barragem, que se esgotou em 25 de fevereiro deste ano, e não adotou qualquer medida para o avanço do processo de descaracterização, única solução definitiva para a segurança em prol do meio ambiente e da população próxima.

Entre outros pedidos, a ação tem por objeto a contratação de auditoria técnica para avaliar e acompanhar o projeto de segurança da estrutura, além da condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. Para garantir a execução das medidas de descaracterização da barragem, o MPMG e o Estado de Minas Gerais solicitaram ao Poder Judiciário, ainda, o bloqueio de bens no importe de R$ 100 milhões.

Apenas três mineradoras em Minas Gerais não firmaram Termo de Compromisso para a descaracterização e segurança das barragens alteadas à montante, entre elas, a Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda.