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Câmara de Passos rejeita por unanimidade projeto de assistência médica aos servidores municipais

Com a decisão, a matéria foi arquivada.

17/11/2026 às 10h34
Por: Jornal BNN Fonte: Ascom Câmara Municipal de Passos (com edição)
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Foto: divulgação
Foto: divulgação

17/11/2026 - A Câmara Municipal de Passos rejeitou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que estabelecia uma nova regulamentação para a assistência médica aos servidores municipais. Durante a sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16), os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ), que apontou inconstitucionalidades na proposta. Com a decisão, a matéria foi arquivada.

 

Durante a sessão, os vereadores criticaram a ausência de um estudo de impacto financeiro e os possíveis prejuízos que a proposta poderia trazer ao funcionalismo público. Os parlamentares também defenderam a necessidade de diálogo entre a Prefeitura e os servidores para a elaboração de uma nova proposta. O resultado da votação foi aplaudido pelos servidores presentes no plenário.

 

A reunião também foi marcada pela entrega do Troféu Servidor Público Municipal do Ano de 2026 a Joaquim Querino dos Reis e Sílvia Helena Lopes. A homenagem faz referência ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e reconhece a contribuição dos profissionais à administração municipal.

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